Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu024061
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
- Ae a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- Be a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
- Ce a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.
- Ddesde que o juiz proceda à fundamentação específica.
- Ecomo efeito necessário, mas não automático.