Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu024068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
- AA súmula com efeito vinculante sempre tem eficácia imediata, a partir da data do julgamento.
- BDa decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente somente cabe reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal.
- CO Procurador-Geral da República, ainda que seja autor da proposta, deve manifestar-se previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.
- DTanto matérias de natureza constitucional como infraconstitucional, após reiteradas decisões, poderão ser objeto de súmula vinculante.
- EA proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante não autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.