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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2016

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
vu024090
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que
  1. Aem caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
  2. Bem caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automá- tica da prisão processual.
  3. Cna análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
  4. Do prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.
  5. Eem sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.
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GabaritoC — na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

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