Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — VUNESP 2016
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- vu024096
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJM-SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
- Aa ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.
- Bo direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.
- Co princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.
- Do princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.
- Eo princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.