Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2016

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
vu024098
Banca
VUNESP
Órgão
TJM-SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
  1. ANão corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
  2. BDeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.
  3. CSalvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  4. DSe a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.
  5. EA decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Link permanente: /questoes/vu024098