Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu024222
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo I
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
- Aa prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa competente.
- Bo Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
- Cé livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
- Dnas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- Esão privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de carreira diplomática e de Ministros do Supremo Tribunal Federal.