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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2016

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
vu024356
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
A respeito da aplicação e da orientação prática das Normas Regulamentadoras, é correto afirmar que
  1. Aalgumas normas regulamentadoras específicas da saúde do trabalhador foram referendadas pelo Ministério da Saúde, e sua aplicação tornou-se independente do regime de contratação do trabalhador.
  2. Belas são previstas em legislação de hierarquia superior, tendo sido publicadas, originalmente, em Portaria do Ministério do Trabalho ao final da década de 70 e tem, atualmente, um processo tripartite de elaboração e atualização.
  3. Csua organização não atende um padrão homogêneo de abordagem do problema na área de segurança e saúde no trabalho, mas vêm sendo atualizadas, atendendo demandas sociais, como a NR 37 - Equipamentos de Proteção Coletiva.
  4. Dnormas regulamentadoras de caráter administrativo, como a NR 4 e a NR 5, vêm sendo objeto de discórdia entre sindicatos de empregadores e governo, em face da terceirização.
  5. Eem face de seu caráter universal, é impossível que, no âmbito da regulamentação processada em ambiente tripartite, se dê sustentação legal a acordos setoriais, como a redução da carga horária do curso de formação de membros de CIPA.
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GabaritoB — elas são previstas em legislação de hierarquia superior, tendo sido publicadas, originalmente, em Portaria do Ministério do Trabalho ao final da década de 70 e tem, atualmente, um processo tripartite de elaboração e atualização.

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