Questão de Legislação Estadual — Geral — VUNESP 2016
Legislação EstadualGeral
- Código
- vu024593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Na Lei Municipal nº 711/02, que institui o plano de carreira e empregos do magistério público de Alumínio, constam: da composição do quadro do magistério, do campo de atuação, do provimento, das atribuições, da jornada de trabalho, do afastamento, dos direitos e deveres, dentre outros temas. Assim, com base na referida Lei, é correto afirmar que o docente que
- Aestiver afastado sem vencimentos fará jus à contagem de tempo de serviço para fins de atribuição de classes e/ou aulas no magistério público municipal de Alumínio.
- Bdesistir de parte ou da totalidade de sua carga horária poderá receber atribuição de classes e/ou aulas.
- Cestiver em exercício, em emprego em comissão na área da Educação do município, fará jus à contagem de tempo de serviço para fins de atribuição de classes e/ou aulas.
- Dfaltar, injustificadamente, durante 7 (sete) dias sucessivos, computados todos os dias da semana, será exonerados ou dispensado.
- Eocupar emprego em comissão terá incorporação de vencimentos, quando deixar de exercê-lo.