Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu024594
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Alumínio - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal no 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos entes que se relacionam com a criança e com o adolescente. Assim, de acordo com o ECA, é correto afirmar que
- Aos municípios deverão garantir a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer.
- Bos professores deverão comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência existentes na escola.
- Cas crianças e adolescentes têm o direito de faltar às aulas, segundo as conveniências de suas famílias.
- Das escolas poderão negar matrícula ao aluno que tenha o perfil não adequado, em conformidade com seu projeto político-pedagógico.
- Eos pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.