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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
vu024597
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Alumínio - SP
Ano
2016
Nível
Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, uma série de direitos. Acerca do direito à proteção especial, estabelece que, dentre outros aspectos, abrangerá
  1. Aidade mínima de dezoito anos para admissão ao trabalho.
  2. Bgarantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
  3. Cgarantia de direitos previdenciários e trabalhistas após os vinte e um anos de idade.
  4. Dgarantia de trabalho como aprendiz a partir dos quatorze anos de idade.
  5. Eproibição de qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade.
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GabaritoB — garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

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B

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