Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu024630
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Nos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
- Aa previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- Ba livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
- Ca obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
- Da aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
- Eo alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.