Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu024728
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Lei Federal no 9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se destacar corretamente:
- Aa classificação no primeiro ano do ensino fundamental ocorrerá para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
- Ba organização das classes ou turmas deve ser feita sempre com alunos na mesma faixa etária.
- Co controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
- Do conteúdo referente à história e à cultura afro-brasileira será ministrado no âmbito de todo o currículo escolar como uma disciplina.
- Ea carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.