Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2016
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu024741
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
- Ada oferta da educação básica aos portadores de deficiência em escolas específicas.
- Bda progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por ano.
- Cde educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Dde pelo menos 3 (três) horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.
- Eda educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.