Questão de Direito Processual do Trabalho — Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas — VUNESP 2017
Direito Processual do TrabalhoEmbargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
- Código
- vu024846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRBio - 1º Região
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Advogado
No processo do trabalho, os embargos de declaração
- Aadmitem efeito modificativo, independentemente de intimação da parte contrária.
- Bsuspendem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer circunstância.
- Cinterrompem o prazo para interposição de outros recursos, em qualquer circunstância.
- Dpodem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
- Epodem ser julgados na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.