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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2017

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
vu024860
Banca
VUNESP
Órgão
CRBio - 1º Região
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
De acordo com o Código Penal Brasileiro,
  1. Anos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior isenta de pena o autor do crime, desde que reparado o dano até o recebimento da denúncia ou queixa.
  2. Bresponde penalmente, a título de omissão, aquele que deixa de agir para evitar o resultado quando, por lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
  3. Co crime é tentado quando, iniciada a execução, o agente impede a realização do resultado.
  4. Dfica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municí­pios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.
  5. Eo crime praticado sob coação irresistível ou em obediência à ordem de superior hierárquico, desde que não manifestamente ilegal, é punido de forma atenuada.
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GabaritoD — fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municí­pios. O agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.

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