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Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — VUNESP 2017

Direito TributárioTaxa e Tarifas
Código
vu024865
Banca
VUNESP
Órgão
CRBio - 1º Região
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.
  1. AÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  2. BAs condutas previstas no art. 1° , incisos I a IV, da Lei n° 8.137/90, tipificam crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do tributo.
  3. CÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  4. DÉ constitucional a incidência do Imposto sobre Servi­ ços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
  5. EO ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
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GabaritoC — É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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