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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2017

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
vu024875
Banca
VUNESP
Órgão
CRBio - 1º Região
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
A loja virtual Liznet vende computadores e aparelhos eletrônicos. Helena adquiriu nesse site um computador e, depois de três dias que o havia recebido, resolveu que não queria mais o produto. Nesse caso, é correto afirmar que
  1. Anão há possibilidade de devolução do produto por desinteresse, tendo em vista que a legislação só autoriza a troca ou devolução de dinheiro em evento de vício do produto.
  2. Bhá possibilidade apenas da troca por outro produto, sendo que se o outro tiver preço menor, Helena deverá escolher outro produto para inteirar o valor do computador anteriormente adquirido.
  3. Cpoderá Helena se arrepender e desfazer o negócio sem justificar o motivo em até 90 dias, por se tratar de produto durável.
  4. Duma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto, sem a necessidade de justificar os motivos de sua decisão.
  5. Eo prazo para se arrepender da compra feita fora do estabelecimento comercial é de 7 dias a contar da data da compra, sendo que a Liznet só é obrigada a receber de volta se detectado um vício no produto.
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GabaritoD — uma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se arrepender em até 7 dias a contar da data em que receber o produto, sem a necessidade de justificar os motivos de sua decisão.

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