Questão de Direito Tributário — ITBI — VUNESP 2017
Direito TributárioITBI
- Código
- vu025059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Determina a Constituição Federal que o Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide, dentre outras situações que prevê, sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Está-se diante de uma
- Aisenção diferida.
- Bisenção constitucionalmente qualificada.
- Cimunidade específica.
- Dimunidade recíproca.
- Eanistia.