Questão de Direito Tributário — Modalidades de Lançamento — VUNESP 2017
Direito TributárioModalidades de Lançamento
- Código
- vu025060
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido prazo conta-se
- Ada ocorrência do fato gerador.
- Bda materialização da obrigação tributária.
- Cda constituição do crédito.
- Ddo lançamento.
- Eda inscrição na Dívida Ativa.