Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu025061
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
- AÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
- BÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
- Cé inconstitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- DÉ constitucional a remuneração mediante taxa do serviço de iluminação pública.
- EÉ inconstitucional a exigência do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior, por ocasião do desembaraço aduaneiro.