Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu025062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
- Aambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Bambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- Cas contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota.
- Dno caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro.
- Epara fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.