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Questão de Direito Tributário — Preferências — VUNESP 2017

Direito TributárioPreferências
Código
vu025063
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AO crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
  2. BNa falência, prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, independentemente do valor do bem gravado.
  3. CNa falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.
  4. DA cobrança judicial do crédito tributário é sujeita ao concurso de credores na recuperação judicial.
  5. ESão pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
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GabaritoE — São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

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