Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2017
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu025064
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que
- Aé dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa.
- Ba produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso.
- Co valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.
- Ddispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
- Eserá instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.