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Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — VUNESP 2017

Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Código
vu025079
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Altinópolis - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre incorporações, assinale a alternativa correta.
  1. AAs incorporações podem ser postas à venda ainda que sem a indicação expressa do incorporador.
  2. BA iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador e ao poder público que autorizou a realização da incorporação.
  3. CO incorporador poderá ser: o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou o possuidor do terreno.
  4. DEstende-se a condição de incorporador aos titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras.
  5. EConsidera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, exclusivamente para alienação total, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.
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GabaritoD — Estende-se a condição de incorporador aos titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras.

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