Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu025095
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Altinópolis - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que
- Aos Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- Ba União aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, percentual nunca inferior a 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos.
- Co ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
- Do Presidente da República, mediante decreto, estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do país.
- Eos Estados e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, vincular, a fundo estadual de fomento à cultura, até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.