Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu025136
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
- Acaracterísticas quantitativas, distributivas e qualitativas da rede de saúde na área.
- Bprevisão do plano trienal de investimentos da rede.
- Cressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
- Dos critérios demográficos serão ponderados pelo número de eleitores registrados.
- Emetade dos recursos destinados a Estados e Municípios será distribuído segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.