Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- vu025140
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a apelação, é correto afirmar que
- Aquando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o reexame necessário.
- Binterposta contra sentença que não resolve o mérito da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
- Ca decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento não for unânime e violar lei federal, caberá recurso especial.
- Do pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.
- Equando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, não será devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.