Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- vu025143
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Barretos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na petição inicial que
- Aesteja prescrito ou apanhado pela decadência.
- Bcontrariar enunciado de súmula do Tribunal de Justiça sobre direito municipal, estadual ou federal.
- Cafrontar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de sua Corte Especial.
- Dinfringir entendimento firmado em incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Eestiver em confronto com julgamento do órgão especial do Tribunal Regional Federal.