Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotia (São Paulo) — VUNESP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotia (São Paulo)
- Código
- vu025256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
João é Vereador Municipal em Cotia e ocupa cargo de Direção da Mesa da Câmara como Primeiro-Secretário. Porém, restou comprovado que João é ineficiente no desempenho de suas funções como componente da Mesa da Casa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município de Cotia estabelece que João
- Adeve ser destituído de suas funções diretivas pelo Presidente da Câmara Municipal.
- Bnão pode ser destituído do cargo diretivo antes do fim do seu mandato.
- Cpode ser destituído do seu cargo diretivo pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.
- Dserá afastado, temporariamente, do cargo diretivo e responderá perante a Comissão de Ética.
- Epode ser afastado do cargo diretivo somente por meio de ordem judicial.