Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu025260
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Sobre o prazo decadencial para a impetração de mandando de segurança, que tem por objeto relação de trato sucessivo,
- Aconta-se desde a primeira ameaça ou violação do direito, atingindo as demais prestações.
- Bpor serem obrigações continuadas, sob pena da decadência, devem ser impetrados vários mandados para cada prestação.
- Ca obrigação é única existindo vários créditos, razão pela qual a decadência não se opera em nenhum momento.
- Drenova-se mês a mês, para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
- Ese inicia com o conhecimento oficial do ato a ser impugnado pelo interessado.