Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu025263
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
- Afor proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
- Bresultar de dolo ou coação da parte vencida em detrimento da parte vencedora.
- Cviolar manifestamente norma jurídica.
- Dofender a coisa julgada de sentença homologatória.
- Ehouver a preclusão, por força maior, do recurso correspondente.