Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2017
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- vu025268
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências.
- ANão havendo termo para adimplemento da obrigação, a constituição do devedor em mora exige interpelação judicial.
- BConsidera-se purgada a mora do devedor quando este paga o principal da dívida, ainda que sem os encargos decorrentes da mora.
- CA exigência de juros moratórios, pelo credor, depende de prévia estipulação contratual ou demonstração de prejuízo.
- DÉ nula a cláusula contratual por meio da qual um dos contratantes assume os riscos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
- EO valor de cominação imposta por meio de cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal.