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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — VUNESP 2017

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
vu025270
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cotia - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.
  1. AÉ válida a renúncia, realizada por meio de instrumento particular, de direito real sobre imóvel de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
  2. BSão nulos os negócios jurídicos celebrados por viciados em tóxicos, em razão de sua absoluta incapacidade.
  3. CO silêncio na manifestação ou declaração de vontade é interpretado como recusa, independentemente de quaisquer circunstâncias.
  4. DAo se estabelecer uma condição resolutiva, o negócio jurídico passa a ter eficácia após a verificação ou realização daquela condição.
  5. EA invalidade parcial de um negócio jurídico prejudicará, em regra, o negócio jurídico como um todo, ressalvadas às partes a possibilidade de repactuá-lo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É válida a renúncia, realizada por meio de instrumento particular, de direito real sobre imóvel de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

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