Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu025273
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A respeito da absolvição sumária do acusado, é correto afirmar que
- Aé cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar estar extinta a punibilidade do agente.
- Btem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
- Cé cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar a inépcia da denúncia.
- Dtem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar justa causa para a ação penal.
- Etem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar pressuposto para o exercício da ação penal.