Questão de Direito Processual Penal — Outros procedimentos especiais — VUNESP 2017
Direito Processual PenalOutros procedimentos especiais
- Código
- vu025274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
- AAs infrações de menor potencial ofensivo são processáveis pelo procedimento especial.
- BA inimputabilidade do acusado é causa de rejeição da denúncia.
- CNo procedimento comum ordinário, recebida a denúncia, o Juiz ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. No procedimento comum sumário, contudo, não há previsão de resposta à acusação, após a citação.
- DO Juiz que presidiu a instrução proferirá a sentença.
- EOs processos que apuram crimes hediondos terão prioridade de tramitação na primeira e segunda instância, não se aplicando a tramitação prioritária nos Tribunais Superiores.