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Questão de Direito Penal — Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária — VUNESP 2017

Direito PenalSubtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Código
vu025282
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cotia - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que
  1. Ao crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função.
  2. Bo crime de resistência caracteriza-se pela oposição à execução de ato, ainda que ilegal, mediante violência ou grave ameaça, a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
  3. Co crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
  4. Dno crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas, antes do início da ação penal.
  5. Ea reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o crime de descaminho.
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GabaritoC — o crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

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