Questão de Direito Penal — Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — VUNESP 2017
Direito PenalEmprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Código
- vu025283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Segundo o Código Penal brasileiro, sobre os crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AO funcionário público que se apropria do dinheiro da “caixinha”, arrecadada por todos os funcionários para pagar a festa de comemoração de fim de ano, em tese, pratica o crime de peculato.
- BO funcionário público que insere dados inexatos no banco de dados da Administração Pública, por distração, em tese, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
- CO funcionário público que utiliza verba destinada à aquisição de combustível dos carros oficiais para reembolsar despesa gasta com o combustível de seu próprio veículo, em tese, pratica o crime de emprego irregular de verba pública.
- DA pena será aumentada da metade, quando os autores forem ocupantes de função de direção em orgão da Administração Direta.
- EÉ considerado funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração.