Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cotia (São Paulo) — VUNESP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cotia (São Paulo)
- Código
- vu025288
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Cotia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:
- Aa minimização dos custos para implantar e manter a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.
- Bo ordenamento territorial do Município, de forma a permitir o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
- Ca contenção do avanço da área urbana em áreas que venham prejudicar a qualidade ambiental da cidade.
- Da disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a ampliar a oferta de habitação para a população de mais baixa renda.
- Ea criação de instrumentos urbanísticos visando induzir ou inibir atividades e qualificar ou requalificar a região.