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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
vu025298
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Cotia - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
  1. ADentre os legitimados a ajuizar o mandado de segurança estão as Chefias dos Poderes Executivos, o espólio, a massa falida e o Ministério Público.
  2. BOs representantes de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas não podem figurar como sujeitos passivos do mandado de segurança.
  3. CCabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas.
  4. DNão cabe desistência do mandado de segurança pelo impetrante depois de proferida decisão de primeira instância a ele favorável.
  5. EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, mesmo que não tenha representação no Congresso Nacional.
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GabaritoA — Dentre os legitimados a ajuizar o mandado de segurança estão as Chefias dos Poderes Executivos, o espólio, a massa falida e o Ministério Público.

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