Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) — VUNESP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Código
- vu025524
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes dispõe que o direito à associação sindical
- Aé vedado.
- Bpode ser exercido apenas por detentores de cargos em comissão.
- Cé livre.
- Dé limitado aos servidores possuidores de diploma de nível superior completo.
- Edepende de autorização da respectiva chefia do servidor.