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Questão de Direito Tributário — Contribuições para a Seguridade Social — VUNESP 2017

Direito TributárioContribuições para a Seguridade Social
Código
vu025563
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que
  1. Anão incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
  2. Bnão incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
  3. Cos Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.
  4. Dnão poderão ter alíquotas ad valorem.
  5. Epoderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

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