Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário — VUNESP 2017
Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Código
- vu025564
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
- Aa concessão de medida liminar em mandado de segurança.
- Bas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- Ca moratória.
- Da conversão de depósito em renda.
- Ea isenção.