Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recurso Especial — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recurso Especial
- Código
- vu025566
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que
- Aa preliminar de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito formal necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, sob pena de não ser admitido o referido recurso.
- Bo juízo de retratação do magistrado somente é cabível no agravo de instrumento e no recurso especial.
- Cos embargos de declaração interpostos intempestivamente pelo recorrente não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.
- Da recusa do recorrido ao pedido de desistência recursal deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância.
- Eos embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime proferido pelo tribunal houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.