Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- vu025571
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
- AO prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil foi de seis meses decorrido da data de sua publicação.
- BAs condições da ação regem-se pela lei vigente à data de propositura da ação.
- CA lei vigente na data do oferecimento da peça recursal é a reguladora dos efeitos e dos requisitos da admissibilidade dos recursos.
- DA revelia, bem como os efeitos, regulam-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda.
- EA resposta do réu, bem como seus efeitos, regem-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda, que torna a coisa julgada.