Questão de Direito Civil — Noções e Princípios do Direito Contratual — VUNESP 2017
Direito CivilNoções e Princípios do Direito Contratual
- Código
- vu025575
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Marcos, residente e domiciliado em Goiânia, assinou um contrato de compra e venda de bois, no qual se comprometia a pagar para Pedro, residente e domiciliado em Cuiabá, o valor de trezentos reais mensais, durante 24 meses. Conforme previsão no Código Civil, o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Goiânia. Ocorre que Marcos constantemente viajava para Cuiabá e passou a efetuar o pagamento nessa cidade. Porém, após o pagamento da vigésima parcela,Marcos decidiu pagar o valor em Goiânia, o que não foi aceito por Pedro.Diante do narrado, é possível afirmar que
- AMarcos está correto em razão do instituto conhecido como duty to mitigate the law
- BMarcos está correto, pois o devedor, por ser a parte mais fraca na relação jurídica, tem o direito de escolher onde irá realizar o pagamento.
- CMarcos está correto em razão do instituto conhecido como venire contra factum proprium.
- DPedro está correto em razão do instituto conhecido como supressio.
- EPedro está correto, pois a relação está fundamentada no código de defesa do consumidor.