Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu025577
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola, citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto.Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
- AAs partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.
- BA ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.
- CA escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.
- DA escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.
- EA renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar