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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2017

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
vu025578
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Cláudia, apresentadora de um telejornal na televisão aberta, teve sua foto na praia divulgada em revista de circulação nacional. Além da foto divulgada, a revista fez uma matéria afirmando que Cláudia estaria usufruindo suas férias com dinheiro ilícito. Um escritório de contabilidade aproveitou a foto e a notoriedade do fato para fazer propaganda dos serviços oferecidos pelo escritório.Diante dos fatos narrados, responda corretamente.
  1. AÉ civilmente responsável pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, apenas o autor do escrito.
  2. BPara Cláudia ter direito a indenização, é necessário fazer prova do prejuízo sofrido.
  3. CO nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
  4. DPor se tratar de fato notório, o escritório de contabilidade pode usar o nome de Cláudia em propaganda comercial.
  5. ENão é cabível indenização por dano moral no caso descrito uma vez que a publicação das fotos de Cláudia não causaram a ela dor e sofrimento.
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GabaritoC — O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

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