Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu025686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), proibindo a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, ou seja, consultava-se se estaria mantido ou não em vigor o dispositivo. Isso se deu por meio de
- Aplebiscito.
- Breferendo.
- Ciniciativa popular.
- Dconsulta pública.
- Eeleição ordinária.