Questão de Direito do Consumidor — Coisa Julgada na Defesa do Consumidor — VUNESP 2017
Direito do ConsumidorCoisa Julgada na Defesa do Consumidor
- Código
- vu025690
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes
- Ana ação civil pública ou coletiva que verse sobre interesses difusos, quando houver extinção que reconhecer a ilegitimidade de partes.
- Bna ação civil pública que verse sobre interesses difusos, quando a improcedência se dê por falta de provas.
- Cna ação civil pública ou coletiva que verse sobre interesses difusos, quando julgada procedente.
- Dna ação civil pública limitada ao grupo, classe ou categoria de lesados, quando julgada procedente.
- Ena ação coletiva que verse sobre interesses individuais em matéria relativa a consumo quando julgada improcedente.