Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu025708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
- Apor sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- Bpela destinação legal do produto de sua arrecadação.
- Cpelo fato gerador da respectiva obrigação.
- Dpelo nomen juris empregado pelo legislador na criação do tributo específico.
- Eapenas para fins de organização sistemática, não apresentando relevância quanto à aplicação de regras específicas de cada espécie de tributo.